Iniciativa das Secretarias de Desenvolvimento Regional e de Administração Penitenciária visa alavancar o desenvolvimento do Pontal do Paranapanema
O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, do Governo do Estado investiu R$ 1,261 milhão na Agricultura Familiar, somente no primeiro semestre deste ano. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adquiriu em gêneros alimentícios in natura, leite e derivados de pequenos produtores agrícolas, nas unidades pertencentes aos municípios inseridos no Programa Pontal 2030, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.
O Pontal 2030, lançado pelo Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2021, visa alavancar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pontal do Paranapanema, localizado no extremo oeste do estado de São Paulo. 32 municípios são contemplados pelo programa. A previsão é que R$ 300 milhões sejam investidos na região ao longo dos próximos anos.
“Temos trabalhado pelo desenvolvimento de todas as áreas do estado, com a criação do Pontal 2030 trabalhamos para levar novos recursos para a região”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social é uma ação do Governo do Estado que estimula a produção e garante a comercialização de produtos da agricultura familiar. A iniciativa faz com que o Estado se torne um importante comprador dos produtos da agricultura familiar, permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.
“Acreditamos na importância das parcerias para o benefício da população. A Administração Penitenciária foi à primeira Secretaria de Estado a aderir ao PPAIS”, explica o Secretário Coronel Nivaldo Cesar Restivo.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) tem trabalhado para a melhoria da condição de vida dos habitantes dos municípios paulistas. No que tange ao Pontal do Paranapanema, já garantiu obras de infraestrutura em seus municípios, com investimentos de R$ 8,2 milhões neste ano, por meio de convênios assinados com a SDR.
O Governo compra frutas, verduras e legumes que serão utilizados para o preparo de refeições em órgãos estaduais como hospitais, presídios, escolas, instituições de amparo social e outras entidades públicas. O programa é uma implantação da Secretaria da Justiça, através da fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). O Estado estipula que 30% das verbas estaduais sejam destinadas à compra de alimentos e produtos oriundos da agricultura familiar.
“Os editais de compras são realizados de 4 em 4 meses. Os pequenos agricultores precisam estar cadastrados e ficar atentos à chamada pública,” explica o coordenador do programa Pontal 2030, Marco Pilla.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Qualquer agricultor(a) familiar – assentado (a) ou quilombola – assistido pela Fundação Itesp pode se inscrever para participar. Os agricultores familiares deverão comparecer às Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – http://www.cati.sp.gov.br e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por quatro anos, além dos documentos solicitados para a expedição da DCONP. A participação é garantida através de Chamada Pública. Os editais são divulgados no Diário Oficial do Estado.
As unidades da secretaria de Administração Penitenciária envolvidas na iniciativa são as seguintes:
