A proposta para a criação da nova unidade regional foi debatida hoje (24) em audiência pública em Presidente Prudente
O Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, cumpriram agenda no município de Presidente Prudente nesta quinta-feira (24). A visita teve como objetivo apresentar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado e debater em audiência pública a criação do Aglomerado Urbano (AU) do Pontal do Paranapanema. Também estiveram presentes os Secretários estaduais de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, Casa Militar e Defesa Civil, Cel. Walter Nyakas, e o Secretário-Executivo da Habitação, Fernando Marangoni.
Iniciativa do Desenvolvimento Regional para o desenvolvimento do Pontal do Paranapanema, o Pontal 2030 foi lançado neste ano para alavancar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região do extremo oeste do Estado. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou a expectativa para criação de uma unidade regional no Pontal ainda em 2021. Agora, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional, também coordenado pela SDR, o Estado levou a proposta para ser debatida entre Prefeitos, Vereadores, Parlamentares e a sociedade civil da região.
“Transformar o Pontal e ter Presidente Prudente como sede da base para a aglomeração urbana facilita o acesso a recursos para obras em todos os setores, seja no âmbito estadual, federal e internacional. É uma outra etapa na vida do Pontal”, afirmou Doria.
“Este é um dia histórico para a região. Apresentamos hoje a proposta de criação do Aglomerado Urbano do Pontal do Paranapanema. O Governo do Estado olha para o amanhã, buscando desenvolver cada vez mais as nossas regiões. Estamos construindo o futuro juntos”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
O Desenvolvimento Regional do Estado está baseado em estudo desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). A proposta de regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando simultaneamente o nível de integração entre os municípios.
Entre os estudos utilizados pelo Seade para o projeto, o mais relevante para a definição das novas regiões foi o da Dispersão Urbana, que classificou os municípios segundo o balanço migratório. Os dados foram coletados no censo demográfico do IBGE, que discrimina a população que se desloca diariamente de seu município de residência para outro. Com esta informação, calculou-se para cada município um “Índice de Eficácia Migratória”, que resulta da relação entre o saldo migratório (entradas menos saídas) e o movimento migratório total (entradas mais saídas).
O estudo apontou para a criação da Microrregião de Presidente Venceslau, composta por 9 municípios, e da Aglomeração Urbana de Presidente Prudente, com 22 municípios. Com o objetivo de impulsar as ações desenvolvidas na região do Pontal, o Governo do Estado propõe a unificação das duas unidades regionais para a criação do Aglomerado Urbano do Pontal do Paranapanema.
Comporão a nova região os municípios de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio. Juntos, somam mais de 600 mil habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de R$ 18 bilhões.
Um dos objetivos da criação da nova AU é facilitar o desenvolvimento de projetos regionais em benefício dos municípios locais. Para o Secretário Marco Vinholi, esse é um momento importante para a região. “Criamos o Pontal 2030 no início de 2021; somente no primeiro quadrimestre, já investimos R$ 420 milhões na região. O Aglomerado Urbano estabelece um novo patamar regional e impulsiona as ações já desenvolvidas, além de obter investimentos por meio do Estado, municípios e outras organizações”, comentou Vinholi.
Após institucionalizada a Unidade Regional, o novo modelo consistirá na criação do Conselho de Desenvolvimento de caráter consultivo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Estes também poderão participar das Câmaras Temáticas que serão criadas para cada área de interesse comum, como: meio ambiente, transporte e saúde. Também será criado o Fundo de Desenvolvimento, em que Estado, municípios e organizações colocam recursos para investimentos e solução de problemas da região.
Participaram da cerimônia o Coordenador do Programa Pontal 2030, Marco Pilla; o Prefeito de Presidente Prudente e Presidente a União Dos Municípios do Pontal Do Paranapanema (Unipontal), Ed Thomas; a Prefeita de Presidente Venceslau, Barbara Vilches; o Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Vereador Demerson Dias; a Reitora da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), Ana Cristina de Oliveira Lima, e o Consultor da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Marcos Campagnone. O Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara participou à distância, em formato virtual.
Todas as medidas, protocolos sanitários e de isolamento foram seguidos para contenção e evitar a disseminação do coronavírus. A audiência pública ocorreu com um número limitado de lugares e disponibilizou a transmissão da apresentação com a proposta para a criação da Microrregião da Nova Alta Paulista pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br.
Os interessados podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 14 de julho, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.
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O Governador João Doria autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional a tomar as providências para formalização de convênio a fim de destinar recursos para infraestrutura urbana dos municípios de Santa Mercedes, R$ 400 mil; Salmourão, R$ 400 mil; e Álvares Machado, R$ 500 mil. A SDR aguarda as prefeituras municipais encaminharem os projetos para formalização dos convênios.
Como funcionam os convênios
As propostas de prefeitos e gestores municipais são apresentadas à Secretaria de Desenvolvimento Regional, que avalia questões orçamentárias e se o objeto pode ser atendido pela Pasta. Após essa etapa, os municípios apresentam projetos executivos para análise técnica. A cada etapa, há procedimentos e exigências técnicas e de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas. Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras apresentado no projeto executivo e prestação de contas por parte dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com o fluxo da obra correspondente. Os convênios podem ser executados em até 24 meses.
Ainda durante a cerimônia, Doria assinou decreto que regulamenta o artigo 9º da Lei Estadual nº 4.925/1985, com as alterações da Lei Estadual nº 16.514/2017, que disciplina a regularização fundiária de terras devolutas acima de 15 módulos fiscais (mais de 450 hectares), especialmente na região do Pontal do Paranapanema.
Também foi assinada a mensagem do Projeto de Lei que permite outorga de Título de Domínio aos produtores rurais dos Assentamentos Estaduais.
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